Em 18/06/2007 realizou-se uma sessão da Corte Superior do TJMG para votação das propostas da Lei de Organização e Divisão Judiciárias de Minas Gerais.
A sessão começou às 13:30 horas e terminou por volta das 20:45 horas. Muitas propostas relevantes foram apresentadas (a maioria pela AMAGIS) e várias manifestações enriquecedoras se fizeram ouvir, inclusive servindo de aprendizado para nós, que estávamos ali como ouvintes.
Observei que basicamente formaram-se duas correntes: 1) a dos que queriam que as mudanças fossem contempladas na lei independente do orçamento atual suporta tais mudanças e 2) a dos que queriam que somente se previsse na lei aquilo que o orçamento atual suporta.
A segunda corrente venceu por esmagadora maioria quanto à apreciação de quase todas as propostas.
Não sei se por imaturidade ou idealismo, simpatizei mais com a tese dos adeptos da primeira corrente.
Penso, na minha simplicidade de juiz do interior, que, se não assumirmos o risco de investir no futuro, estaremos sempre marcando passo, ao invés de avançarmos, enquanto outros avançam.
O fato de certas melhorias serem inseridas na lei não significará que tenham de ser implementadas de imediato. Já será um grande avanço colocar-se no papel um modelo mais avançado. Transformá-lo em realidade será uma questão de tempo, realizável de acordo com o que se for viabilizando através dos orçamentos futuros.
O pior é ficarmos ultrapassados na prática e na teoria, ou seja, em termos de realidade e de legislação. O engessamento da estrutura judiciária pela limitação orçamentária representa motivo de insatisfação para os membros da classe e dos operadores do Direito em geral, que precisam de que as melhorias ocorram, além dos jurisdicionados, que não conseguem entender por que as melhoras são tão poucas e tão a longo prazo.
A desvinculação do Judiciário carioca em relação ao Executivo é extremamente salutar. Não tem de preocupar-se com as disponibilidades financeiras do Estado, pois tem renda própria.
Também a Justiça gaúcha tem investido no futuro e tem-se transformado em modelo de modernidade.
Com ou sem razão, existe o boato de que Minas Gerais é tradicionalista, apegado demais ao passado e um tanto lento para tomar iniciativas arrojadas.
O Judiciário mineiro é o segundo mais numeroso do país, é qualificado e sério.
Só terá a ganhar com determinadas mudanças, que, por uma questão de respeito ao orçamento atual, foram rejeitadas.
O segundo tempo da batalha da AMAGIS em favor das melhorias ocorrerá na Assembléia Legislativa.
Não se deve desistir das boas idéias.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).