Renata Brandão – Enviada especial
Fortaleza (CE) – O segundo painel Ações de enfrentamento à violência contra mulher teve como presidente de mesa a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Francisca Adelineide Viana. O debate faz parte da programação do 2º Seminário Internacional de Direitos da Mulher – A mulher na construção da Paz realizado pela AMB, nesta sexta-feira (27), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza.
Participaram também a Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Magnólia Barbosa da Silva, e a Juíza da República Dominicana, Kátia Miguelina Jiménez Martinez.Para a Magistrada Francisca Viana, o tema do painel onde foi destacada a lei Maria da Penha é relevante por tratar de matéria referente à defesa da mulher. “O TJCE por meio da coordenadoria criada para acompanhar o tema vem prestando total assistência às campanhas e outros meios de propaganda utilizados para que a lei Maria da Penha seja aplicada em sua plenitude, em todas as camadas da sociedade”, afirmou.A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Magnólia Barbosa, ressaltou que “o país tem um grande instrumento que é a lei Maria da Penha”. Ela destacou a necessidade na mudança de cultura e postura para levar as famílias uma nova visão de respeito e dignidade para a mulher.
Na ocasião, a Juíza da República Dominicana, Kátia Miguelina Jiménez Martinez, falou do papel dos meios de comunicação a respeito da problemática da violência contra a mulher. “Na medida em que os meios de comunicação sejam aliados dos Poderes Judiciais, do Governo e dos Ministérios Públicos na luta da violência contra a mulher, vamos dar um passo para erradicar esse problema que atinge vários países do mundo”, citou.
Já a palestrante Rosa Mendonça, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, abordou as ações de enfrentamento a violência contra a mulher realizada no âmbito do Poder Judiciário. “Várias ações são feitas no Brasil inteiro por Magistrados e instituições dedicadas que fazem um trabalho maravilhoso em todo o Brasil”.
À tarde, a programação científica do 2º Seminário Internacional de Direitos da Mulher será retomada com a discussão das “Formas Alternativas de Conflitos – Justiça pela Paz”. Na sequência, serão levantadas as “Ações do CNJ de efetivação dos Direitos das Mulheres” e, concluindo a rodada de discussões, os palestrantes irão abordar as “Relações Trabalhistas e questões de gênero”.
Fonte: AMB