EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ….
……………………………., (qualificação), residente na Rua …. nº …., desta cidade de …., onde também é domiciliado, assistido por seu procurador constituído na forma do instrumento de mandato incluso – advogado inscrito sob nº …., na OAB/…., com escritório em …., na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, promover a presente
RECLAMAÇÃO
contra ……………………. e ……………, (qualificação de ambos), residentes e domiciliados em …., com endereço na Rua …. nº …., o que faz baseando-se nos seguintes motivos de fato e de direito:
Exposição prévia:
Pende ainda de instrução e decisão reclamação outra, formulada pela primeira requerida contra o ora reclamante, com audiência designada para o dia …. do mês corrente às …. horas.
Não cabendo reconvenção em tal reclamação, mas sendo admissível a postulação em feito distinto, deduz o reclamante a sua pretensão com a presente medida, que espera seja julgada procedente e condenados os reclamados ao ressarcimento dos prejuízos adiante indicados.
Feito esse breve esclarecimento, passa o reclamante à sua exposição:
OS FATOS
No dia …. de …. de …., por volta das ….. horas, …. conduzia o veículo marca …., modelo …., placas …., (identificado como sendo o veículo nº …. no Boletim de Acidentes correspondente à ocorrência nº ….) pela Rua …. Ao chegar no cruzamento dessa via com a Rua …., parou o veículo em obediência ao sinaleiro que lhe mostrava o farol vermelho, já posicionando, porém, o bólido à esquerda e acionando a seta indicativa do mesmo lado, posto que pretendia tomar a outra via. Quando abriu o sinal e já iniciava a conversão, seu conduzido foi apanhado pela traseira e lateral esquerda pelo …., modelo …., placas …. (identificado no mesmo boletim como sendo o veículo nº ….), de propriedade da primeira reclamada e, na ocasião, conduzido pelo segundo, o qual, pelo que se soube, vinha “apostando corrida” com outro veículo também na Rua …. e tentou ultrapassá-la, certamente, para não perder a sua “posição”, dando causa, a elevados danos materiais.
Prestaram os condutores de ambos os veículos sinistrados, suas declarações, constando as mesmas do corpo do Boletim já mencionado, não negando o segundo reclamado a sua responsabilidade ao assim sustentar:
“Trafegava pela Rua …. sentido bairro-centro, quando às …. horas do dia …/…/… colidi com o veículo …. que tentava virar na Rua …. não havendo feridos, somente danos materiais. A rua é asfaltada e o dia era claro e seco.” (sic)
Dando sua versão, assim declara …., condutora do veículo do reclamante:
“O sinal estava fechado, quando abriu, eu saí calmamente com o carro, mais ou menos no meio do cruzamento o veículo …., cor …., placa …. me fechou de lado batendo com enorme violência que segundo algumas testemunhas que se encontravam no local, descia a rua apostando corrida com um outro veículo …., cor …., que fugiu.” (sic)
Dúvidas não existem de que o acidente antes narrado ocorrera por culpa do condutor do veículo nº 02 (….) que, em desrespeito às disposições do Regulamente do Código Nacional de Trânsito (RCNT), dirigia sem os cuidados necessários à segurança do trânsito.
DOS DANOS
Do mencionado acidente resultaram danos materiais de elevada monta no automóvel do reclamante, os quais, conforme orçamento de menor valor dos três colhidos, totalizavam, em data de …/…/…, a cifra de R$ ….
DO DIREITO
É patente a culpa in eligendo da primeira reclamada, que cedeu o seu veículo ao segundo, que, no caso, agiu com culpa in procedendo. Assim, são ambos solidariamente responsáveis pelo evento danoso e estão obrigados à reparação civil, nos termos dos artigos 159, 1.518 e demais aplicáveis do Código Civil.
DAS PROVAS
Demonstra o reclamante todo o alegado com os documentos inclusos, requerendo, porém, a produção de outras provas que o direito admite, especialmente o depoimento pessoal dos reclamados, sob pena de confissão, oitiva das testemunhas adiante arroladas e juntada de novos documentos.
DO REQUERIMENTO
Em face do exposto, requer se digne Vossa Excelência de:
a) ordenar o registro e autuação desta petição com os documentos que a instruem, bem como o seu apensamento aos autos da reclamação nº …., a fim de se evitarem decisões conflitantes, pois versam as causas sobre o mesmo fato;
b) determinar a citação dos reclamados para comparecerem à audiência que for designada e apresentarem, querendo, a defesa que tiverem, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos antes narrados;
c) julgar, a final, procedente a presente reclamação e, em consequência, improcedente aquela autuada sob nº …., condenando os reclamados no pagamento dos danos pelo reclamante experimentados, acrescido de juros moratórios e correção monetária, bem como a suportarem as custas processuais.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente reclamação o valor de R$ ….
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado
OAB/…