O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que realize estudos para garantir a continuidade da prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), integrante do Plano Brasil Sem Miséria. Auditoria verificou dificuldades na execução dos serviços, no acesso ao programa por parte das famílias e no acompanhamento e gerenciamento pelo Ministério.
O relatório aponta que a assistência técnica e extensão rural é reconhecida como uma contribuição importante para a redução da pobreza nas áreas rurais, por meio do aperfeiçoamento da produção e de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, cerca de 46% das pessoas em extrema pobreza no Brasil viviam no meio rural.
De acordo com o relatório, o MDA tem conseguido avanços na coordenação dos serviços de Ater, mas ainda enfrenta desafios significativos para o aperfeiçoamento das atividades. As entidades contratadas para prestar a assistência, por exemplo, apresentam dificuldades para manter a continuidade dos serviços devido ao curto prazo dos contratos.
O incremento da Ater também exige maior estruturação do Ministério, segundo a avaliação da auditoria. O acompanhamento feito pelo MDA sofre com dificuldades operacionais, na gestão e na avaliação dos contratos. O relatório destaca o tamanho da equipe de fiscalização, considerada reduzida, e a falta de uniformidade, de métodos e de procedimentos. Os profissionais ainda têm dificuldade de acesso às localidades atendidas devido à falta de equipamentos, instalações físicas, motoristas e veículo apropriado.
Entre as medidas recomendadas, está a busca de beneficiários que não estão no Cadastro Único ou que não possuem a Declaração de Adaptação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para que os excluídos dos programas governamentais passem a ser incluídos e a receber os benefícios a que têm direito. Como mais de 60% das famílias entrevistadas não dispõem de água suficiente para consumo humano, o TCU recomendou que ações de Ater sejam articuladas com outras relacionadas a fornecimento de água.
O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Serviço:
Processo: TC 016.398/2012-2
Acórdão: 2395/2013
Sessão: 4/9/13
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Fonte: TCU