Agência Brasil

Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta direito de greve no serviço público

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou hoje (19) minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais.

A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação.

O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.

Edição: Fábio Massalli

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Fonte: Agência Brasil – Política

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NOTÍCIAS,. Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta direito de greve no serviço público. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/comissao-recebe-minuta-de-projeto-que-regulamenta-direito-de-greve-no-servico-publico/ Acesso em: 05 set. 2026