Morena PinheiroO Curso de Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades começou nesta quinta-feira (19), em Brasília. De iniciativa da Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a AMB, o curso oferece ao Magistrado uma capacitação sobre o papel do Poder Judiciário quando provocado para decidir sobre políticas públicas e ou legislativas. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da abertura do curso e defendeu a importância da discussão sobre o tema para o Magistrado brasileiro. “Esse curso vai mostrar os pontos positivos e negativos do ativismo judicial. A gente espera que aqui possa se abrir uma janela para o tema que muitas vezes o legislador não tem como atuar e acaba para ser decidido pelos Tribunais”. A capacitação é coordenada pela Diretora-Adjunta de Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira, e pelo Juiz Everton Amaral, do Rio Grande do Norte, que também é coordenador da ENM. Para Patrícia, o tema ativismo judicial é um dos mais atuais e mais importantes para se discutir no âmbito das carreiras jurídicas. “O Judiciário não está mais restrito aquelas causas triviais, nós estamos presenciando aí diversas discussões no âmbito do STF de matérias que não se restringem a interpretação da Constituição, mas envolvem políticas públicas, que seria função do executivo e ainda disciplinando juridicamente situações que o legislador não previu”, explicou.O Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, esteve presente e reforçou a contribuição que o curso pode oferecer aos Magistrados em uma sociedade cada vez mais judicializada. “A gente tem que pensar como o Judiciário pode se colocar com equilíbrio dentro do contexto de judicialização, e trazer um curso de ativismo judicial aos Magistrados é para que eles estejam bem informados, bem preparados para decidir com independência e analisar todos os efeitos de suas decisões com independência e respeito à Constituição da República”. No primeiro dia de curso, o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Ricardo Cunha, fez um resgate histórico dos conceitos de ativismo judicial. Buscando casos marcantes na literatura jurídica, principalmente com exemplos norte-americanos, José Ricardo contextualizou o processo de transferência de decisões dos poderes legislativo e executivo para o judiciário que marcam o tema central do curso. “Nos últimos anos, basicamente a partir da constituição de 1988, o Poder Judiciário tem estado em num lugar de destaque no debate social de maneira geral. Cada vez mais os Juízes têm se defrontado com situações, que inicialmente eram dos outros poderes e fica sempre a dúvida, qual é o limite para atuação do Magistrado nesses casos? Em geral, toda essa discussão passa pelo conceito de ativismo, ativismo é um conceito chave dentro dessa discussão”, esclareceu.Mirla Regina da Silva, Juíza no Estado do Acre, fez uma avaliação positiva do que já foi apresentado. “Nós temos uma noção muito genérica do que é o ativismo e as vezes até equivocada, esse curso está servindo para a gente realmente conhecer os conceitos de ativismo, qual a distinção dele com algumas questões de judicialização da política, por exemplo”, afirmou. O curso da ENM termina nesta sexta-feira (20).
Fonte: AMB