A Associação dos Magistrados Brasileiros (www.amb.com.br) divulgou, em 15/11/2006, um informativo intitulado Troféu Judiciário Mais Forte incentiva tribunais;
Pela seriedade com que acabaram com práticas espúrias como a do nepotismo, implementaram a eleição de metade do órgão especial e adotaram o voto aberto, nominal e fundamentado nas promoções de juízes por merecimento, dez tribunais brasileiros receberam nesta quarta-feira, dia 15 de novembro, o Troféu Judiciário Mais Forte. O prêmio, que integra a Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deflagrada em 2005, valoriza a atuação transparente e ética das cortes do país.
Os troféus foram entregues aos presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Amapá, do Distrito Federal, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina e de Roraima, além do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região (RS). A premiação ocorreu durante a solenidade de abertura do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, que se realiza até o sábado, dia 18, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba (PR).
Como visto, os ítens que foram levados em conta para a concessão dos troféus foram:
1) firmeza para se acabar com o nepotismo;
2) adoção de eleição de metade do órgão especial;
3) implementação de voto aberto, nominal e fundamentado nas promoções de juízes por merecimento.
Procurou-se valorizar e incentivar a atuação transparente e ética das cortes do país.
Houve quem questionasse a lista dos premiados, por um motivo ou por outro, inclusive por não ter premiado este ou aquele Tribunal.
Todavia, o importante é que evoluímos muitíssimo de 2005 para cá.
O nepotismo era uma desonra para o Judiciário.
A composição dos Órgãos Especiais dos Tribunais por elementos escolhidos única e exclusivamente pelo critério de antigüidade gerava muita insatisfação, sob a alegação de tendência à imobilidade dos Tribunais.
As promoções de juízes por merecimento em votação secreta e sem fundamentação prejudicava a imagem até dos próprios promovidos, que ficavam sob suspeita de apadrinhamento.
A ética e a transparência têm de andar juntas.
A ética é uma característica do Judiciário, mas é preciso que a transparência a confirme, para não se dar motivo de críticas da parte dos que não acreditam nele.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).