A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (www.amb.com.br) divulgou, em 12/04/2007, um importantíssimo informativo intitulado Judiciário oferece atendimento terapêutico a envolvidos em litígios.
Com a licença dos prezados Leitores, transcrevo o inteiro teor do texto para, ao final, fazer alguns comentários:
“Isso pra mim é como um diploma”. A frase é de um microempresário, ao receber carta que atesta que seu dever com a lei já foi cumprido. A partir de agora, não restará sequer registro em sua folha penal da ocorrência que o levou até o Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (Ciarb).
Ele conta que foi acusado pela esposa de agressão e, por determinação do Juiz, teve de freqüentar um grupo de auto-ajuda para não receber uma pena de restrição de liberdade. Por meio do programa de 12 passos do Alcoólicos Anônimos, está sóbrio há quatro meses. Além do encaminhamento ao grupo, foi por meio do Ciarb que realizou tratamento médico contra a depressão.
Palestra de Sensibilização
Na primeira quinta-feira de cada mês, acontece no Foro Central, em Porto Alegre, uma reunião com o objetivo de sensibilizar e convencer os presentes a participarem de um dos sete grupos de auto-ajuda vinculados ao CIARB (veja abaixo). A palestra busca esclarecer o tipo de trabalho que é desenvolvido por cada um e os lugares onde acontecem os encontros.
O primeiro encontro aconteceu em junho do ano passado. Em oito meses, cerca de 340 pessoas já foram beneficiadas.
Os participantes chegam ao Centro encaminhados por Juízes pelos mais diferentes motivos. Muitos fizeram acordo com a vítima, com o Ministério Público ou com o Juiz, que determinou a suspensão do processo enquanto o réu é acompanhado no CIARB, inclusive com controle de presença. Em outros casos, os magistrados das Varas de Família, ao detectar problemas em seus integrantes, aconselham que estes compareçam a reunião voluntariamente.
A Juíza Osnilda Pisa, que coordena o trabalho do CIARB, ressalta que o trabalho dos grupos é importante para o sucesso do programa, porque “estão sempre de portas abertas”. Ao estarem presentes em diversos locais, dias e horários, proporcionam apoio constante aos que necessitam.
A próxima palestra acontecerá no dia 3/5, na sala 1010, 10º andar do Foro Central, às 17h30min.
O que é o Ciarb
Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (Ciarb) presta atendimento terapêutico e de saúde a pessoas envolvidas em litígios.
Anteriormente, os encaminhamentos para tratamento eram agendados individualmente. Para agilizar o auxílio ao grande número de pessoas que chegavam ao Centro todos os dias, a Juíza Osnilda Pisa determinou a realização de palestras de sensibilização, possibilitando que fossem feitos diversos atendimentos em pouco tempo.
Além do encaminhamento para grupos de ajuda e atendimento médico especializado, o Ciab também indica cursos profissionalizantes gratuitos, programas de ensino para jovens e adultos (EJA) e vagas de emprego.
Ciarb:
Sala 526 do Foro Central (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10, 5º andar)
Fone: (51) 3210.6632
Horário de atendimento: 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min
Parceiros
Os grupos que colaboram com o Ciarb atuam em diversos lugares do Estado. Para implantação de centros de ajuda em novas cidades procure:
Alcoólicos Anônimos
Av. Borges de Medeiros, nº 612, 2º andar
Fone: (51) 3226.0618
AL-ANON (destinado a familiares de alcoólatras)
Av. Independência, nº 993, Sala 3, fundos da Sede da Cruz Vermelha
Fone: (51) 3311.6315 (das 13h30min às 17h)
Amor Exigente (busca corrigir comportamentos inadequados)
Av. Borges de Medeiros, nº 453, Conj. 36
Fone: (51) 3225.2768
Narcóticos Anônimos (para usuários de drogas)
Rua Dona Laura, nº 1.020
Fone: (51)3354.7688 e 3328.9836 (a partir das 17h)
NAR-ANON (destinado a familiares de usuários de drogas)
Av. Independência, nº 993, fundos da Sede da Cruz Vermelha
Fone: (51) 3311.7849
Neuróticos Anônimos (para pessoas com problemas mentais e emocionais)
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 38, sala 605, 6º andar
Fone: (51) 3212.0129
MADA – Mulheres que Amam Demais
Rua Independência, nº 993, sala 2, fundos da Sede da Cruz Vermelha
Fone: (51) 3330.9225
No dia-a-dia do foro verificamos que muitos processos são mero reflexo de problemas pessoais dos envolvidos, que partem para as demandas em desespero e atabalhoadamente, na expectativa de encontrar a própria felicidade que não conseguiram encontrar na sua vida particular.
Há casos de desempregados, de pessoas que passam por dificuldades financeiras, de outras que vivenciam desajustes psicológicos ou até psiquiátricos, que se desorientam pelo uso de drogas, bebidas alcoólicas etc. etc.
Há casos de demandistas compulsivos e outros tipos psicóticos.
Há também casos de pessoas com forte tendência para a imoralidade ou amoralidade, movidas pela intenção de lucro sem trabalho.
Para nós, operadores do Direito, é cômodo simplesmente julgar cada caso meramente observando os ditames do Direito Processual e do Direito Material. Todavia, nem sempre esses julgamentos estarão resolvendo as lides em si, que, muitas vezes, subsistem, mantendo os desacertos entre os interessados, principalmente quando o problema mais grave está no íntimo dos interessados e não no mundo exterior.
Quando vemos uma iniciativa como essa, só temos motivo para entender que a Justiça está caminhando para se tornar extremamente útil para a vida das comunidades.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).