Morena Pinheiro – enviada especialGoiânia (GO) – Os Magistrados inscritos no II Encontro Nacional de Juízes de Família participaram, nesta quinta-feira (12), à tarde de discussões sobre a violência doméstica, os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha e sobre inovações procedimentais no Direito de Família. O evento que em 2012 foi realizado, no Espírito Santo, este ano acontece em Goiânia, na sede da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)O evento tem mais de oitenta Magistrados participantes e mais outros cem profissionais de outras áreas. Com uma programação multidisciplinar o encontro procura diversificar a visão que o Magistrado tem das situações relacionadas à família para executar o seu trabalho da melhor maneira. A Coordenadora do evento, Juíza Marlucia Moulin, lembra que esse é um dos objetivos da ENM. “Viabilizar meios para que os Magistrados possam aprimorar os seus conhecimentos e prestar um melhor serviço à sociedade é o grande motivador da Escola Nacional da Magistratura”.No primeiro período da tarde, a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Adriana Ramos de Melo falou sobre os efeitos das medidas protetivas proferidas pelos Juizados de Violência Doméstica. “Essa é uma das violências mais difíceis de combater porque se o Juiz tiver uma mentalidade de Vara Criminal ele vai absorver a maior parte dos acusados porque na maioria das vezes é a palavra da vítima contra a palavra do réu”, explicou.Ainda de acordo com a Juíza do Rio de Janeiro, o Brasil possui hoje pouco mais de 60 juizados especiais em todo o Brasil o que exige um esforço ainda maior por parte dos Magistrados das Varas de Família e Criminal. “O que a gente espera é que o Juiz seja um grande articulador, ele tem que interagir com a prefeitura, com os órgãos de segurança para tentar criar uma rede de atenção à mulher que vai facilitar o trabalho dele. Ainda que com poucos recursos, ele vai conseguir dar o melhor encaminhamento para que as mulheres parem de sofrer com a violência”, afirmou.O outro tema abordado durante o encontro foi as inovações nos processos de família e os desafios para os Magistrados, com as possíveis mudanças previstas no novo Código de Processo Civil que está tramitando no Congresso Nacional. O Juiz Adrian de Lucena Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acredita que a iminência do novo código exige que os Juízes comecem a pensar como aplicar essa nova legislação. “É preciso tentar compreender o que de melhor esse código tem para nos dar em termos de mais celeridade e de uma decisão judicial mais adequada as partes. Em matéria de família não interessa apenas a solução final e sim o meio, o processo deve tentar preservar o máximo possível as partes”, pontuou.
Fonte: AMB