O julgamento inicialmente pautado para amanhã (10), perante o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), da representação apresentada pelo GAECO – tendo por objeto a revogação da autorização concedida no âmbito do MP-PR ao procurador de Justiça Cid Marcus Vasques, para o exercício do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública – foi suspenso pelo Tribunal de Justiça, em liminar concedida nesta segunda-feira (9), no âmbito de mandado de segurança (nº 1.132.401-7) impetrado pelo secretário.
Não obstante tratar-se de pedido de revogação de autorização definida no âmbito do próprio Ministério Público, a liminar foi deferida sob o fundamento de que o julgamento se daria em prazo exíguo à apresentação de defesa. O prazo de defesa terminaria em 3 de setembro, tendo sido prorrogado para a data de hoje (09), a pedido do próprio secretário de Segurança.
Com a decisão liminar, o procedimento será redistribuído a um dos novos conselheiros do CSMP, a serem empossados na próxima quarta-feira (11), marcando-se nova data para o julgamento.
09/09/2013
Fonte: Site MP/PR
