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11/09/2013 – CURITIBA – Empresas de telefonia e de TV por assinatura terão de regularizar a instalação de cabos

Em reunião realizada na terça-feira, 10 de setembro, na Prefeitura, foi estabelecido prazo de 60 dias para que as operadoras de telefonia celular e de televisão a cabo regularizem o cabeamento dos postes do Centro da cidade, que pertencem ao Município. As empresas terão, ainda, 90 dias para providenciar a regularização dos cabos nos postes de outras regiões do município, que pertencem à Copel.

De acordo com a Prefeitura, em agosto deste ano foram detectados mais de 205 pontos com fiação solta ou emaranhada em ruas e avenidas das regionais Matriz e Pinheirinho. Muitos deles, sem uso.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que representou o Ministério Público na reunião, explica que cabos instalados sem autorização dos responsáveis estão em situação irregular.
 
“Vamos ficar atentos à fiação abandonada e aos postes mal colocados”, disse Saint-Clair, completando: “A preocupação do MP se dá na preservação do patrimônio histórico, sobretudo na região do Centro da cidade. Técnicos da área recomendam o compartilhamento de cabos para a transmissão de dados. Isso diminuiria a quantidade de fios na rede. Outra opção seria enterrar o cabeamento, medida que já foi adotada em algumas cidades”, afirmou.

Além do MP-PR, participaram da reunião, representantes da Copel, do Governo do Paraná, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de operadoras de televisão a cabo e de empresas de telefonia celular que operam na capital. Dois grupos de trabalho foram criados para discutir a regulação da fiação nos postes. O objetivo é elaborar uma normatização de forma compartilhada e corresponsável, além de definir as formas de fiscalização e a tecnologia a ser aplicada para a solução do problema.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439

Fonte: Site MP/PR

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NOTÍCIAS,. 11/09/2013 – CURITIBA – Empresas de telefonia e de TV por assinatura terão de regularizar a instalação de cabos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/11-09-2013-curitiba-empresas-de-telefonia-e-de-tv-por-assinatura-terao-de-regularizar-a-instalacao-de-cabos/ Acesso em: 16 fev. 2026