A AMB apoia o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a realização das eleições na Corte, nas quais seria permitido que todos os Desembargadores concorressem aos cargos de direção. A solicitação da AMB para ingresso como parte interessada no Pedido de Providências (PP) que deu origem à suspensão e tramita no CNJ foi feita nesta terça-feira (10).
O Presidente da AMB afirmou que respeita opiniões contrárias. “A ponderação que nós fazemos é que, na verdade, a matéria objeto do PP já se encontra judicializada no Supremo Tribunal Federal. Então, não haveria a oportunidade de intervenção do CNJ”, disse.
Para Calandra, a Emenda Constitucional (EC) nº 45 “quebrou a regra do governo da antiguidade nos Tribunais, principalmente nos estaduais, prevista no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), porque metade do Órgão Especial passou a ser eleita por sufrágio direto de todos os Desembargadores”.
O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza, destacou o caráter inovador do processo eleitoral no TJSP. “A iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo é vanguardista como sempre e coloca o Poder Judiciário nas trilhas da modernidade. A decisão preliminar do Conselho Nacional de Justiça é conservadora e não propõe ao Judiciário a oportunidade de avançar na modernização e na democracia”, afirmou.
As eleições no TJSP foram suspensas em razão de uma liminar concedida pelo Conselheiro Antônio Calmon, no último dia 4, e confirmada pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (10). Calmon atendeu ao Pedido de Providências do Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5.ª Câmara Criminal do TJSP.
Ele argumentou que a realização das eleições, conforme previsto na Resolução 606/2013, do Órgão Especial do TJSP, estaria ferindo o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). De acordo com o dispositivo, com o qual a AMB não concorda, os Tribunais elegerão os titulares dos cargos de direção apenas dentre os Juízes mais antigos, para mandato de dois anos, ficando proibida a reeleição.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) também ingressou no CNJ solicitando ingresso como parte interessada.
A realização de eleições diretas nos Tribunais é bandeira prioritária da AMB. A campanha “Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”, encabeçada pela Associação, conclama a Magistratura a sensibilizar o Congresso Nacional na aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto: 15/2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, e 187/2012, apresentada pelo Deputado Federal Wellington Fagundes.
Leia aqui a petição da AMB protocolada no CNJ.
Fonte: AMB