04 | 09 | 2013
Presidente da OAB-ES considera um avanço mudança no cronograma de implantação do PJe-JT nas varas de Vitória
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-ES), por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), alterou o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico nas varas do trabalho de Vitória. O sistema que começaria a funcionar no dia 14 de novembro na 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª varas, só entrará em operação no dia 13 de dezembro, às véspera do recesso forense.
Já a inauguração do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª varas do trabalho de Vitória programada inicialmente para 29 de novembro foi transferida para janeiro.
A mudança no cronograma foi o compromisso assumido pelo presidente do Tribunal, desembargador Marcello Mancilha, que no início da tarde desta segunda-feira (02) recebeu das mãos do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, o abaixo-assinado da advocacia capixaba solicitando a suspensão da implantação do PJe-JT até que os erros verificados no sistema sejam corrigidos e também um período de transição, com a possibilidade de peticionamento em papel.
Na avaliação do presidente da OAB-ES o resultado da audiência foi positivo. Não só em razão da flexibilização da data de implantação do PJe-JT nas varas de Vitória como, ainda, em função do compromisso assumido pelo desembargador Marcello Mancilha de disponibilizar para os advogados os equipamentos necessários à digitalização de documentos, assim como servidores capacitados para dar suporte.
“Os tribunais estão submetidos à autoridade do Conselho Nacional de Justiça, que vem saindo dos limites constitucionais que deve atuar. Dentro da estrita margem que os tribunais possuem, em função desta posição do CNJ que obriga que os Tribunais adotem um sistema que fere a lei, nós tivemos os avanços possíveis. Foi adiada a implantação das varas novas e nas antigas será apenas após o recesso. É inegável que, dentro do limite do possível, nós avançamos”, afirmou Homero Mafra.
“Por outro lado”, acrescentou, “é preciso que fique claro, para que alguns não deturpem o que foi acertado com o presidente do TRT-ES, que as medidas que teremos que tomar serão tomadas. Nós não podemos esperar que o CNJ e os Tribunais atuem. A Ordem tem que tomar suas providências, suas medidas.” Homero Mafra informou que a Seccional atuará para que o Conselho Federal tenha uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal contra o modelo que o CNJ vem implantando.
“Inegavelmente houve um avanço e este avanço pode ser considerado pequeno para alguns, mas foi feito dentro da possibilidade do Tribunal e este fato não nos desmobiliza. Nós continuamos com a inteira disposição de seguirmos na luta por aquilo que a advocacia e a cidadania esperam de nós. A reunião com o presidente foi proveitosa”, ressaltou o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra estava acompanhado do presidente, do secretário-geral e do conselheiro da Associação Espiritossantense dos Advogados Trabalhistas do Espírito Santo (AESAT), Rafael Piza Pimentel, Alberto Nemer Neto e Carlos Magno Gonzaga Cardoso, respectivamente, da diretora tesoureira da Seccional, Maria Madalena Selvatici Baltazar, do presidente da Subseção da Serra, Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, da conselheira seccional Maria Helena Reinoso Resende, além de advogados trabalhistas que atenderam ao convite feito pela Ordem para acompanhar pessoalmente a audiência com o presidente do TRT.
Para Carlos Magno Gonzaga Cardoso, “a reunião foi um sucesso”: “É a continuação de um diálogo que a advocacia sempre manteve com o TRT. Nós todos somos admiradores da Justiça do Trabalho e entendemos que o próprio TRT gostaria que a situação fosse diferente. Nós não estamos nos opondo à modernização do Judiciário, à aceleração do processo, mas não aceitamos que isso seja feito de forma atabalhoada e sabemos que o tribunal também está sendo afetado por esta pressa excessiva da implantação do novo sistema. Nossa expectativa é que a implantação do PJe seja gradual, ao longo de um tempo, e que permita que a advocacia e os cidadãos que os advogados representam tenham condições de se adaptar ao novo sistema, pra que ele possa realmente melhorar o acesso ao Judiciário.”
O presidente da AESAT, Rafael Piza Pimentel, considerou que “faltou coragem ao presidente do TRT de enfrentar o CNJ, mas ressaltou que respeita os “limites institucionais”. “Foi um avanço? Não é o que a gente queria, mas dentro do que foi possível entendo que demos m passo a mais para tentar evitar o impacto no dia a dia do advogado, ganhando esses 30 dias, dando um período maior de transição na entrada do PJe”, afirmou.
Rafael Pimentel disse ainda: “Politicamente acho que a audiência pública já definiu os passos que temos que tomar, que é chamar a advocacia pra mobilização, realizar atos públicos, não para defender o advogado, mas o interesse da sociedade e evitar a exclusão do acesso à Justiça.”
Já o presidente do TRT-ES destacou o relacionamento positivo do Tribunal com a OAB-ES: “Eu recebo este abaixo assinado como uma manifestação democrática da advocacia e vai ser analisado. Agora, infelizmente, o TRT tem algumas amarras de cumprimento de resoluções que nós estamos presos.”
“Conforme foi ajustado com a OAB hoje, nós transferimos a implantação do PJe do dia 14 de novembro para o dia 13 de dezembro. Eu acho que dá um prazo maior para os advogados apresentarem os certificados digitais e também dá um prazo maior para o próprio Tribunal fazer o treinamento de servidores. Vai ser bom pra todos”, disse.
Fonte: OAB/ES