Agência Brasil

Aposentados cobram tramitação da PEC que acaba contribuição de servidores inativos

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Centenas de aposentados e pensionistas promoveram hoje (10), na Câmara dos Deputados, um ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Atualmente, o desconto no contracheque é 11%.

Segundo um dos organizadores do evento, o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap), Edison Haubert, apenas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não assinou um documento em apoio à aprovação da PEC.

“Insistimos nesse movimento para, exatamente, buscar o apoio dele, para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, venceremos no plenário”, discursou Haubert.

De autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), a PEC teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2007 e está parada desde 2010, quando foi aprovada por uma comissão especial criada para analisar o mérito.

“Essa mobilização é muito importante. Só com muita pressão ela será votada. Essa é uma PEC de justiça social, porque é uma excrecência aposentado continuar pagando a Previdência para nada”, disse à Agência Brasil o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na comissão especial.

Edição: Davi Oliveira

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Fonte: Agência Brasil – Política

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NOTÍCIAS,. Aposentados cobram tramitação da PEC que acaba contribuição de servidores inativos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/aposentados-cobram-tramitacao-da-pec-que-acaba-contribuicao-de-servidores-inativos/ Acesso em: 08 set. 2026