O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou falhas na gestão das obras de transposição do Rio São Francisco (Pisf). Os problemas envolvem os dois eixos do projeto, Norte e Leste, e são recorrentes, desde o início da execução do projeto. O Ministério da Integração Nacional deverá remeter ao TCU o relatório atualizado da gestão do Pisf no prazo de 15 dias, após ciência da decisão. O TCU acompanha as obras desde 2005.
No Eixo Norte, que levará água para o sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a fiscalização deste ano constatou que o Ministério não fez a retenção cautelar de pagamentos no valor de R$ 16,6 milhões, decorrente de sobrepreço e quantitativos inadequados no orçamento do lote 8. O TCU ouvirá o MI sobre o descumprimento da medida e sobre a subcontratação irregular para execução de serviços de um dos lotes.
Demais indícios de impropriedades identificados, como alterações contratuais sem formalização de aditivo e supressões e acréscimos contratuais, foram devidamente justificadas ou estão em apuração pelo MI. O Ministério também está investigando deficiências identificadas pelo TCU em projeto executivo de um dos lotes da obra e deverá encaminhar os resultados ao tribunal.
O Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e do agreste de Pernambuco e da Paraíba, está com obras remanescentes em fase de licitação. Um novo programa dividiu a execução dos serviços de forma a tornar sequencial a operação do sistema de canais, barragens, túneis e aquedutos, seguindo o caminho das águas, da captação ao reservatório final.
As previsões iniciais apontavam um valor de R$ 3, 2 bilhões para os contratos de obras dos trechos I e II no Eixo Norte e do trecho V, no Eixo Leste. O valor passava de R$ 8,2 bilhões em fevereiro deste ano.
O relator dos processos é o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Processos: TC 008.894/2013-2 / TC 009.861/2013-0 / TC 013.069/2013-6 / TC 013.070/2013-4 / TC 013.071/2013-0
Acórdãos: 2058/2013 – Plenário / 2059/2013 – Plenário / 2060/2013 – Plenário / 2061/2013 – Plenário / 2062/2013 – Plenário
Sessão: 07/08/13
Secom – NA
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Fonte: TCU