O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, esteve reunido em Curitiba com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), na manhã desta segunda-feira, dia 9, para debater pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 31.As mudanças, segundo Ganem, “pretendem afastar a Justiça Estadual e aproximar a Justiça Federal da condução da Justiça Eleitoral”. Acompanharam o dirigente da Amapar na reunião os desembargadores Rui Bacellar, Luiz Fernando Keppen, o juiz aposentado João Maria Campos, o juiz substituto de 2º Grau, Marcio Tokars, a juíza Branca Bernardi e o juiz Evandro Portugal.De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta prevê alterações significativas e prejudiciais aos juízes estaduais na composição da Justiça Eleitoral. Por exemplo, pela PEC não serão mais os TJs que indicarão os dois advogados que irão compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ficando a prerrogativa a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A PEC impede também que o corregedor regional eleitoral seja um desembargador dos TJs, determinando que seja ou um juiz estadual ou um federal.Após cumprimentar o representante paranaense no Senado, Ganem logo salientou que a proposta não atende o interesse público e modificará um sistema que possui grande credibilidade, pois o juiz estadual é a autoridade pública que está mais próxima do cidadão, sendo desnecessária a proposta. “Hoje, a Justiça Eleitoral brasileira recebe elogios de todas as partes do mundo. Não vejo motivos para alterar algo que funciona muito bem”, afirmou.A juíza Branca Bernardi, que atua em Barracão, na região Sudoeste do Paraná, apresentou ao parlamentar uma compilação de todo o trabalho desenvolvido por ela durante o último processo eleitoral no município. “O juiz estadual faz bem o papel com a comunidade, com os partidos e órgão da imprensa. A PEC não atende, em nenhum momento, o interesse da população”, acrescentou.Os argumentos dos magistrados também foram sustentados pelo desembargador Luiz Keppen. Para ele, a sensibilidade do juiz estadual ao analisar, por exemplo, a prestação de contas de um candidato é diferente da sensibilidade do juiz federal, pelo fato dos magistrados estaduais estarem mais envolvidos com questões diretas do cotidiano social. “Somos mais de 15 mil juízes estaduais, diante de apenas 1200 federais. A nossa estrutura para tratar das questões eleitorais é muito maior”, disse. A opinião do colega foi ratificada pelo desembargador Rui Bacellar. “Temos prática com questões estaduais, pois recebemos cursos a cada véspera de eleição, com pontos específicos na área eleitoral, além de encontros que já realizamos para debater temas e encontrar as melhores soluções possíveis. Os juízes federais não possuem experiência”, acrescentou Bacellar.Após ouvir todas as ponderações dos representantes da Amapar, o senador Sérgio Souza afirmou que tratará do assunto com a maior atenção possível. “Devemos buscar algo de equilíbrio, mas nunca diminuir, ou extirpar, do juiz estadual”, comentou o parlamentar, que recebeu na semana passada a visita do presidente da AMB, Nelson Calandra, ao tratar da PEC nº 31. Órgão Especial declara oposição à PEC Após solicitação da Amapar, Órgão Especial declara oposição à PEC que modifica a composição da Justiça Eleitoral Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram de forma unânime, durante a sessão administrativa desta segunda-feira, dia 9, uma moção de oposição à Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2013, que pretende incluir a atuação de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais.A manifestação dos magistrados que atuam no egrégio colegiado da corte paranaense nasceu após requerimento formulado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O presidente da entidade, Fernando Ganem, foi convidado pelo mandatário do TJ, desembargador Clayton Camargo, e sustentou, durante a sessão, argumentos acerca da rejeição à PEC. “Além da experiência e número de magistrados, a Justiça Estadual está mais próxima das questões relacionadas diretamente ao cotidiano da população”, salientou Ganem.Para o desembargador Clayton Camargo, a PEC é uma verdadeira aberração. “A impressão que se tem é que querem federalizar a Justiça no Brasil”, criticou. Também opinaram, todos contra a proposta, os desembargadores Luiz Sergio Neiva de Lima Vieira, Guilherme Luiz Gomes e Telmo Cherem.
Fonte: AMB