Michel MedeirosA Comissão de Normas do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) voltou a reunir-se nesta terça-feira (27), em Brasília. O grupo iniciou as tratativas acerca do Anteprojeto do Código Penal, nas questões relacionadas à pessoa idosa. O Coordenador de Aposentados da AMB e integrante da CNDI, Sebastião Amorim, participou do encontro.A Comissão também analisou o Projeto de Lei nº 3575/2012, que tem como objetivo alterar a redação dos artigos. 3º, 15 e 71 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, para o qual manifestou seu parecer contrário. De acordo com entendimento do grupo, caso aprovado, o PL consistirá em retrocesso, excluindo direitos assegurados há 10 anos, por meio do Estatuto.O parecer será encaminhado à plenária do CNDI, para manifestação do colegiado. A Comissão irá sugerir a elaboração de Nota Técnica pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela não exclusão das pessoas idosas contempladas no artigo primeiro do Estatuto do Idoso e no artigo segundo da Política Nacional do Idoso.Sebastião Amorim ressaltou a importância do trabalho desempenhado pela Comissão, no sentido de propor diretrizes eficazes no resguardo dos Direitos dos Idosos.“O trabalho faz-se necessário em razão das deficiências naturais que atuam sobre o idoso e o tornam uma pessoa dependente de esclarecimentos. O auxílio ao idoso deverá ser prestado sem que haja ofensa a sua pessoa e a sua dignidade”, destacouDurante a tarde, A Comissão de normas dará continuidade a analise do Anteprojeto do Código Penal.
Fonte: AMB