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TCE-RS determina que ex-prefeito de Eugênio de Castro restitua R$ 104 mil

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Em sessão da 2ª Câmara ocorrida nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2011 do ex-prefeito de Eugênio de Castro, Roberto Bruisma.


No entanto, o gestor terá que ressarcir o erário em R$ 104.431,77 por pagamento de multas sem a apuração das respectivas responsabilidades e falta de prestação de contas de entidade conveniada.

Seguindo o voto do relator da matéria, conselheiro Pedro Figueiredo, o TCE-RS ainda aplicou ao ex-prefeito multa de R$ 1,5 mil – valor máximo definido em lei estadual – por inobservância de normas reguladoras da administração pública.

Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e o voto.

Francisco Queiroz Filho -Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE-RS determina que ex-prefeito de Eugênio de Castro restitua R$ 104 mil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-determina-que-ex-prefeito-de-eugenio-de-castro-restitua-r-104-mil/ Acesso em: 23 fev. 2026