A AMB acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que modifica a forma de escolha dos Juízes. A proposta, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), modifica também a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a designação dos Juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral.
Nesta quarta-feira (21), pedido de vista do Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) deu mais cinco dias úteis para que os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisem a PEC.
Veja aqui a íntegra e o andamento da PEC 31/2013.
Fonte: AMB