Débora BazeggioAntes de saber que a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), não seria votada nesta quarta-feira (21), a AMB, representada pelo Presidente Nelson Calandra e pelos membros da Comissão que tratou do tema, Lineu Bonora Peinado e Marcus Onodera, acompanhou os últimos detalhes do texto que foi criado de maneira consensual e busca uma Justiça mais célere e moderna. O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator da Proposta, citou pontos do texto que confirmam para ele que o novo CPC “dá um passe adiante na proposta de uma oferta de Justiça mais contemporânea para problemas de um país com as dimensões do Brasil”. Segundo o parlamentar, uma das principais evoluções é o incentivo para soluções consensuais dos conflitos. O objetivo é desafogar o Judiciário. “Nós estamos instituindo um mecanismo de mediação e conciliação em todo processo em primeira instância. O objetivo é que, antes de judicializar o conflito, busque-se uma resolução consensual do conflito”, disse. Outro ponto é a criação de uma estrutura de demandas repetitivas, quando há, por exemplo, demandas previdenciárias, na área de planos de saúde, poupança, entre outras. “Na medida em que a primeira ação chegar ao Tribunal, pode ser suscitado o incidente de demanda repetitiva. Assim, são suspensas todas as ações e o Tribunal diz a aplicação do Direito que valerá para todas as ações”, explicou Paulo Teixeira. Além disso, os processos devem ser migrados para o meio eletrônico. “Muitos dos atos processuais poderão ser feitos a distância, como audiências, depoimentos. Então as comunicações judiciais poderão ser realizadas por meio eletrônico. Queremos levar os processos para a era digital”, destacou o Deputado.Paulo Teixeira não deixou de citar a importância da composição conjunta do texto que resultou em uma obra mais moderna de resolução de conflitos no Brasil. “O novo Código de Processo Civil teve a participação ativa de entidades como a AMB, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Defensorias Públicas. Tudo isso gerou um debate amplo junto ao meio jurídico brasileiro, com doutrinadores e operadores do Direito”, afirmou. O Presidente da AMB disse que o Processo Civil Brasileiro é uma ferramenta para que a distribuição da Justiça seja feita de forma rápida e eficiente. “Acredito que o novo texto trará uma grande evolução para o tema”, opinou Calandra.
Fonte: AMB