Débora BazeggioMembros de entidades representativas da Magistratura como a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) estiveram, na tarde desta quarta-feira (21), com o Senador Humberto Costa (PT-PE). Durante a reunião, os Magistrados trataram sobre a PEC 291/2013 (origem 53/2011, de autoria do Senador) que está apensada à PEC 505/2010 e estabelece o fim da aposentadoria compulsória para Magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. A AMB defende que haja a manutenção do substitutivo vindo do Senado de autoria do Senador Blairo Maggi (PR-MT), redação que mantém as prerrogativas constitucionais da Magistratura e garante a vitaliciedade dos Juízes. O Senador Humberto Costa concordou que seja aprovado um texto não prejudicial aos Magistrados e se comprometeu a apoiar a AMB na tramitação da proposta na Câmara junto a Deputada Sandra Rosado (PSB/RN), relatora da PEC 291/2013.O Presidente da AMB falou sobre o apoio do Senador. “Humberto Costa é a favor do que já havíamos falado com o Presidente da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) no momento da votação. O Senado vai nos ajudar no debate com a Câmara para que a proposta ficasse dentro do que é esperado pela Magistratura e pelo povo brasileiro”, afirmou Calandra. “O Senador se dispôs a conversar com o Presidente da CCJ na Câmara, Deputado Décio Lima (PT-SC) e com Sandra Rosado para que a gente possa falar a mesma linguagem”, completou.Antonio Sbano, Presidente da Anamages, comemorou a postura do Senador. “Acredito que hoje nós tenhamos dado outro grande passo dentre os muitos já traçados pela AMB, Ajufe e Anamatra. O Senador Humberto Costa nos recebeu de forma muito gentil e esta empenhado na busca de um consenso. Nós temos certeza de que agora com as quatro associações nacionais caminhando juntas, nós alcançaremos nossos objetivos”, disse.O Diretor-Adjunto da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB, Marcus Vinicius Onodera e o Presidente da Comissão de Análise do Projeto da Reforma do Código de Processo Civil, Lineu Bonora Peinado, também participaram do encontro.
Fonte: AMB