Da Redação
Senadores e deputados iniciaram, às 19h50, a sessão para análise de vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações do Congresso Nacional. Conforme reunião de líderes realizada mais cedo, deverão ser votados os quatro primeiros itens da pauta, incluindo o Ato Médico (VET 24/2013). Assim, ficam de fora os vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa (VET 24/2013); e à Medida Provisória 610/2013, que, entre outras providências, reduz as dívidas de produtores rurais (VET 26/2013).
Deverão ainda ser analisados pelos congressistas nesta terça-feira os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.
Os parlamentares devem discutir um por um dos vetos para votar apenas no fim da sessão. A votação é secreta e feita por meio de cédula única a ser preenchida por cada parlamentar, que vai dizer se aceita, ou não, o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff. Para derrubar o veto, é necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.
A sessão desta noite é a primeira a ser realizada de acordo com as regras aprovadas em julho. O novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado