A CCJ aprovou requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para a realização de audiência pública em que os senadores discutirão o PLS 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet, que altera a Lei 6.019/03 para incluir a mão-de-obra rural nas normas que regulamentam o trabalho temporário no Brasil. A legislação atual restringe-se a normatizar essa modalidade de contratação no âmbito urbano. A matéria é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A relatora protestou contra o que chamou de “preconceito histórico” contra o setor rural, que tem dificuldades na contratação de trabalhadores temporários. O requerimento original previa a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Procuradoria do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entidade presidida por Kátia Abreu.
A parlamentar apresentou requerimento para a inclusão de representantes do setor agropecuário, que foi aprovado. Também serão convidados representantes da Sociedade Rural Brasileira, da Organização das Cooperativas do Brasil e da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única). A reunião será realizada na próxima quarta-feira, a partir das 9h.
Mais informações a seguir
Fonte: Senado