08 | 08 | 2013
Semana do Advogado: A escolha do tema honorários é dos advogados, destaca o diretor da ESA, Rodrigo Mazzei
“A escolha do tema honorários é dos advogados”, afirmou o diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Rodrigo Mazzei, em seu pronunciamento durante a solenidade de abertura da Semana do Advogado 2013, na noite desta quinta-feira (08), no Vitória Grand Hall, em Santa Luzia.
Mazzei lembrou que a discussão sobre o tema do evento, que prossegue nesta sexta-feira (09), é apenas o início e que o debate sobre honorários é amplo e vai prosseguir.
Rodrigo Mazzei falou da atual política da ESA/OAB-ES de ouvir os advogados e de interiorização da escola: “A ESA é de vocês, advogados. Por isso é que nossa primeira ação foi abrir um canal para que fossem apresentadas sugestões. Nós estamos nas redes sociais, temos agora um informativo, e ainda neste segundo semestre devemos ter a TV ESA, com pequenas inserções sobre temas que interessam ao advogado e que poderão ser acessadas pela internet.”
O diretor da ESA/OAB-ES ressaltou, também, que está sendo finalizada a programação de cursos presenciais para o segundo semestre e que pelo menos dez já estão confirmados, na capital e no interior do Estado.
Rodrigo Mazzei acrescentou que faz parte da política atual da ESA prestigiar os autores capixabas de obras jurídicas. “Nesta sexta, após o intervalo da manhã, haverá aqui um lançamento conjunto de livros com autores capixabas. Vários estarão aqui e vocês terão a oportunidade de encontrá-los. Se não prestigiarmos o nosso trabalho, nossa advocacia, quem irá prestigiar?”
O palestrante da noite de abertura da Semana do Advogado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, destacou a importância da Semana do Advogado: “O evento é merecedor de muito destaque, porque a OAB, que é uma instituição nacional, tem participado de diversas ocasiões importantíssimas na história brasileira. A OAB atua através dos seus integrantes e, portanto, são os advogados que dão vida, respeito e eficácia à instituição. Então, participar da Semana do Advogado significa participar dos integrantes da OAB, da instituição a qual a nação brasileira deve tantos avanços e tantas conquistas.”
Álvaro Bourguignon escolheu uma particularização do tema central do evento, a fixação dos honorários do defensor dativo. “O advogado, quando ele se afasta da sua atividade como profissional liberal e passa a exercer a função e o munus público do defensor dativo, ele está, neste momento, exercitando uma outra tarefa ligada à função social de instrumentalização de acesso à Justiça em favor dos necessitados, daqueles desprovidos de meios pra ter uma contratação, para que o seu direito, fundamental de acesso à Justiça possa ser concretizado. Então, esta atuação, em termos de fixação de honorários se compara, por exemplo, aquela que é efetivada de acordo com a tabela das Seccionais da OAB ou ela deve ser tida por uma outra visão? O fato de o advogado exercer o munus público lhe acarreta um encargo maior do que o de um profissional que presta seus serviços a alguém que tenha recursos financeiros para pagar? Como é a atuação do advogado neste campo? Como ela deve ser vista? Quais são os padrões da fixação dos honorários que a Justiça deve ter e que o advogado deve acolher tendo em vista exatamente a natureza do munus público da sua atuação como ponte indispensável ao direito fundamental do acesso à Justiça?”
As palestras da Semana do Advogado prosseguem nesta sexta-feira (08). Confira a programação completa.
Fonte: OAB/ES