O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, nesta terça-feira (6/8), por 90 dias, o prazo para conclusão dos estudos sobre a necessidade da Justiça Militar. O pedido de prorrogação foi apresentado pelo conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo de trabalho encarregado dos estudos.
A criação de um grupo de trabalho para avaliar a questão foi proposta pelos conselheiros Bruno Dantas, Wellington Saraiva e Gilberto Martins Valente, diante da pequena quantidade de processos julgados ou em tramitação nos tribunais militares e seu alto custo para o País. A proposta foi aprovada por unanimidade em abril deste ano, na 166ª sessão do Conselho.
Apenas três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – mantêm tribunais militares. Na esfera federal, há o Superior Tribunal Militar. Na avaliação dos três conselheiros, é preciso verificar se o número de processos justifica a manutenção de estrutura específica para julgamento dos crimes militares.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ