03 | 08 | 2013
Homero Mafra: o governo e a Comissão da Verdade
Li em A Gazeta que a Comissão da Verdade instituída pelo Governo do Estado do Espírito Santo tem seu funcionamento dificultado pela falta de recursos mínimos para atuar, como afirmou o Presidente da Comissão, Agesandro da Costa Pereira: “O que acontece é que nós não temos estrutura nenhuma. Estamos por empréstimo em uma sala no Palácio da Fonte Grande e temos apenas uma secretária que, apesar de ser dedicada, tem outros afazeres”.
Respondendo as críticas e comentando notícia publicada na coluna Vitor Hugo acerca do tema, o Secretário de Estado de Governo disse que “aquela foi uma nota maldosa passada por algum membro da comissão”, sustentando, ainda, que “é inapropriada porque tudo que a comissão desejar de estrutura vai receber. Entramos em contato com outros membros que não concordaram com a informação repassada à imprensa”.
Diante dessa fala, fica evidente que o Secretário não conhece o que seja uma Comissão da Verdade ou sua finalidade, tanto no plano jurídico quanto no político.
A Comissão da Verdade foi instituída pelo Governo do Estado, mas não é uma Comissão do Governo do Estado e sua característica fundamental é a independência que tem e deve ter diante dos poderes públicos.
Por isso, de se estranhar que diante de uma crítica absolutamente normal, o Secretário não tenha procurado o Presidente da Comissão mas, sim, entrado em contato “com outros membros” que, segundo ele, “não concordaram com a informação repassada à imprensa”.
Ao se dirigir a outros membros da Comissão, o Secretário de Governo sinaliza, claramente, que não sabe o que é uma Comissão da Verdade ou desconhece o conceito de independência inerente a tal Comissão.
É triste que seja assim. É lamentável que tenha ocorrido assim.
Homero Junger Mafra
Presidente da OAB-ES
Foto: Thiago Guimarães/Secom-ES
Fonte: OAB/ES