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TCE-RS emite parecer desfavorável às contas de ex-prefeito de Capela de Santana

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (30), parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Capela de Santana, Wilson Capaverde. O gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, pela inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa e terá de ressarcir os cofres do município em R$ 19.936,81.


O ressarcimento imposto é decorrente de irregularidades como despesas com publicidade caracterizando promoção pessoal do prefeito, conserto de veículos envolvidos em acidentes de trânsito sem a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades, deficiências na prestação de contas de recursos repassados à associação artística e falhas nos controles, informações e comprovação de destinação de combustíveis.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o Colegiado emitiu recomendação ao atual administrador do município para que corrija as inconformidades. As providencias serão verificadas em futura auditoria.

O outro gestor do período em análise, Rui César Colling, recebeu parecer favorável à aprovação de suas contas.

Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE-RS emite parecer desfavorável às contas de ex-prefeito de Capela de Santana. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-emite-parecer-desfavoravel-as-contas-de-ex-prefeito-de-capela-de-santana/ Acesso em: 23 fev. 2026