Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as irregularidades nas obras da Avenida Marginal Leste e de controle de enchentes do Rio Poty, em Teresina (PI) não foram corrigidas.
Em decisão anterior, de 2010, o TCU havia determinado a anulação da concorrência e do contrato em razão das irregularidades graves encontradas, como sobrepreço da ordem de R$ 7,8 milhões.
De acordo com o levantamento atual, as irregularidades não foram corrigidas nem a concorrência e o contrato anulados. O tribunal comunicará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os indícios de irregularidades graves nas obras permanecem e que o saneamento depende da anulação da concorrência e do decorrente contrato.
Com base em decisão de 2012, o TCU instaurou processo de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e dano causado.
A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.
Serviço:
Processo: TC 006.368/2013-1
Acórdão: 1920/2013-TCU-Plenário
Sessão: 24/7/13
Secom – MF
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Fonte: TCU