O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reverteu, na sessão de Pleno desta quarta-feira (24), de desfavorável para favorável, o parecer do prefeito de Alto Alegre, Hélio Dalberto. A mudança se deu porque o relator do recurso, conselheiro Marco Peixoto, considerou que as falhas verificadas no exercício de 2009, que embasaram a reprovação das contas quando de sua análise em 27 de abril de 2011, não comprometiam a globalidade da gestão. A decisão do TCE-RS reverte o débito de R$ 8.081,00, relativo à ausência de liquidação de despesa com o pagamento de horas extras ao servidor que ocupa cargo de motorista da Secretaria Municipal da Saúde e de apontamentos de inconformidades na licitação e na contratação de empresa para elaboração, encaminhamento e acompanhamento de projetos nas esferas federal e estadual. Ainda foi revertida a multa no valor de R$ 1,5 mil por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A reversão foi acolhida por unanimidade. |
Fonte: TCE/RS