EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL/SC.
FULANA DE TAL, brasileira, solteira, [profissão], com RG nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à [endereço], por intermédio de seu procurador infrafirmado (ut instrumento procuratório) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo na Lei 6.015/73 em seus artigos 109 e seguintes, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
e o faz pelas seguintes razões fáticas e de direito que passa a expor:
1- No ato de registro civil da AUTORA, os pais não notificaram o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil para incluir o sobrenome paterno XXX em seu nome, conforme a certidão de nascimento anexa aos autos, optando por colocar somente um dos sobrenomes paternos e um dos sobrenomes maternos.
2- Entretanto, a AUTORA, hoje [profissão], vem propor a presente demanda no intento de fazer incluir o referido sobrenome paterno ocultado, isso porque, além de ter grande simpatia por toda a família paterna, em razão da profissão que exerce, um sobrenome incomum trata-se de um grande diferencial.
3- Neste diapasão, enfatiza-se que não é feita qualquer objeção à inclusão do sobrenome por qualquer membro da família da AUTORA, seja pelo lado materno, seja pelo lado paterno, bem como por quaisquer outros interessados no feito.
4- Muito embora isso possa parecer de pequena relevância, esta situação é de grande importância para a AUTORA, que vê na inclusão do outro sobrenome paterno uma forma de dificultar a existência de possíveis homônimos e de trazer um diferencial ao seu nome, visto que trabalha no meio [profissão].
ANTE O EXPOSTO, faz-se a presente para requerer se digne Vossa Excelência em:
1. julgar procedente o pedido ora formulado de retificação de assento de registro civil, para fazer acrescentar o sobrenome XXX ao nome da AUTORA, o qual passará a ser FULANA DE TAL XXX, com a expedição do competente mandado judicial para averbação no assento de registro de nascimento;
2. determinar a intimação do douto representante do Ministério Público para que se manifeste e acompanhe o feito até seu final julgamento;
3. que seja deferido à autora o benefício da justiça gratuita por não poder arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento ou de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.
4. se necessário, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelos documentos que instruem o presente pedido.
Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para efeitos fiscais.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
[município], [data].