O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2ª Câmara desta quinta-feira (18), emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2011 do prefeito de Colorado, Lirio Riva. O gestor terá de restituir os cofres do município em R$ 141.470,09. O valor decorre do desembolso de recursos para empresa privada responsável pela execução de obra pública, em montante superior ao que foi efetivamente realizado, e da alteração de valor, desprovida de justificativa plausível, em contrato de fornecimento de combustíveis, sob a alegação da busca do equilíbrio econômico-financeiro. O pagamento por adicional de insalubridade sem observação do laudo técnico, e de horas extras com acréscimo superior ao previsto em lei local, também somaram para o valor a ser ressarcido pelo prefeito, que foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, pela inobservância de normas da administração financeira e orçamentária. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS