TCE-RS aprova contas de ex-prefeito de Santo Antônio do Palma

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (18), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Santo Antônio do Palma, Silvério Zat. O ex-gestor, no entanto, foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por infração de normas de administração financeira e orçamentária.


A decisão do relator, conselheiro Estilac Xavier, ainda adverte a atual administração para que evite a reincidência das situações apontadas no relatório, como a terceirização de serviços de saúde, e corrija aquelas passíveis de regularização. As medidas adotadas serão verificadas em futura auditoria.
Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a íntegra do relatório e voto.