Acir Gurgacz pede diálogo da Aneel com a sociedade sobre obras de usinas

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta quarta-feira (17), o diálogo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a população de Rondônia sobre as mudanças autorizadas recentemente pela agência nos projetos originais de construção das Usinas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, naquele estado, com a finalidade de ampliar a capacidade de produção de energia do complexo hidrelétrico.

Gurgacz disse que o aumento da capacidade de geração de energia pelas duas hidrelétricas é um fato positivo para o desenvolvimento econômico do país, mas reconheceu que as obras causarão novos impactos ambientais e sociais que precisam ser discutidos com a sociedade.

– Até o momento, nem as duas usinas nem a Aneel, procuraram o governo do estado ou a Prefeitura Municipal de Porto Velho, a Assembléia Legislativa ou a bancada federal ou a sociedade organizada de nosso estado, para rediscutir os impactos ambientais e sociais dessa obra, bem como as possíveis compensações financeiras que deverão ser feitas, os chamados royalties – protestou.

O senador explicou que a autorização para o aumento da produção de energia implicará no aumento da profundidade do reservatório de água e da área alagada. Os empreendimentos, ressaltou, atingirão as comunidades ribeirinhas, os pescadores, os assentamentos rurais e os agricultores que tradicionalmente plantavam na área de influência da barragem.

– Dessa forma, teremos, evidentemente, novos impactos sociais e ambientais, que certamente não estão sendo levados em conta nos programas de compensação social implementados pelos consórcios construtores e pelas empresas que fazem a gestão do empreendimento – disse.

Para Acir Gurgacz, nesse contexto é necessário rediscutir os programas sociais, o percentual dos royalties, bem como o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, pelas regras atuais, será todo destinado para os estados compradores ou consumidores da energia.

O senador disse que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/2011) propondo que o repasse do ICMS seja feito também aos estados produtores e não somente aos estados consumidores de energia.