As entidades representativas da Magistratura nacional e do Ministério Público, sob condução da AMB, se reuniram na manhã desta quinta-feira (11) com o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Presidente da casa. O grupo solicitou ao Parlamentar a votação do substitutivo proposto pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT) para as Propostas de Emenda à Constituição nº 53 e nº 75.Os representantes das duas categorias ainda solicitaram a manutenção da vista coletiva concedida pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), nesta quarta-feira (10), tal como a apreciação em plenário, somente no mês de agosto. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, justificou o pedido em virtude da escassez de tempo para a construção de uma nova redação que atenda com equilíbrio aos anseios de todos.“Não estamos pedindo que àqueles que cometam crimes graves sejam premiados com a aposentadoria compulsória. Entendemos que, por vezes, a única solução é a disponibilidade e o afastamento dos cargos. Não viemos aqui pedir resultados, viemos pedir a oportunidade do debate para aprimorar, de fato, o sistema judiciário brasileiro. Queremos colaborar efetivamente para que haja uma solução para essa pauta”, afirmou CalandraO Magistrado ainda ressaltou a necessidade de mudanças na legislação, a fim de assegurar a efetividade das decisões das Cortes no país. “Tramita no Senado a PEC nº 15, pedimos a essa casa que nos de ferramentas para que possamos trabalhar com mais vigor”, completou Calandra.Renan Calheiros assegurou que a pauta só será apreciada caso haja consenso no texto a ser encaminhado ao Plenário. “Estamos trabalhando para construir um texto consensual para a PEC nº 53. Mas esperamos que a pauta seja votada ainda hoje”, disse o Presidente do Senado federal.As Associações presentes ao encontro sugeriram a participação de Magistrados e de Membros do Ministério Público na comissão que prepara a redação final. A previsão é que o grupo se reúna no início desta tarde.Participaram da reunião, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a Presidente em Exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Vidigal, Presidentes de Associações Estaduais, membros da Diretoria da AMB e do Ministério Público.Confira aqui matéria publicada pela Agência Senado.
Fonte: AMB