Renata Brandão
A Diretoria da AMB acompanhou nesta quinta-feira (11), no plenário do Senado, a votação da PEC 53/2010 que trata da extinção da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para Magistrados. Após vários debates com Senadores e o Presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria foi colocada para deliberação e debates, não sendo votada devido à possibilidade de não ter quórum.
Para a AMB, o adiamento atende ao pleito da entidade em razão de ser possível examinar a versão final e os desdobramentos da proposta. “As versões iniciais apresentadas pelos Senadores implicavam em sérias ofensas às prerrogativas e perdas nos interesses da Magistratura. Isso foi sendo trabalhado em sucessivas reuniões, até se chegar a formatação do relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT), que contemplou um elenco de possibilidades da não aplicação da aposentadoria, mantendo a mesma para infrações administrativas menores”, disse o Presidente da AMB, Nelson Calandra.
O Presidente da AMB ressaltou ainda que apesar da aposentadoria compulsória ter sua extinção prevista, na versão final, incorpora um quórum especial de 2/3 para afastamento do Juiz o que não existe atualmente. “Ficou explicado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode demitir Magistrados, ficando a perda do cargo para os casos de infração em que a lei assim prevê e em processo judicial”, concluiu.
Segundo o Assessor da Presidência da AMB, Luiz Rocha, a conquista de um prazo maior para uma avaliação mais profunda da proposta sempre esteve nas ponderações da AMB junto aos Senadores. “A versão final é resultado de um consenso entre os Senadores e, em que pese, não tenha sido o resultado ideal para a Magistratura foi o menos ofensivo para a categoria. Isso após inúmeras reuniões e protestos do Presidente Calandra e da Diretoria da AMB”, disse.
“Não votou a PEC 53, mas já temos um texto consolidado que só admite emendas supressivas. Acho que a Magistratura saiu ganhando”, ponderou a Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Maria Isabel da Silva.
De acordo com o relator da matéria, Senador Blairo Maggi em caso de ilícitos penais puníveis com perda de cargo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o CNMP ficarão obrigados a representar ao Ministério Público para que proponha, em 30 dias, a ação para a perda do cargo. Haverá a possibilidade de suspensão das atividades, quando a ação for aberta. Se a denúncia tratar de crimes hediondos ou corrupção, o Juiz ou Promotor será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, o que na prática significa redução de remuneração, enquanto correr a ação.
Blairo Maggi disse ainda que a demissão aguardará a sentença transitada em julgado. Ele ressaltou que a proposta não atinge o princípio da vitaliciedade.
O Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que “é até bom ficar para o segundo semestre para negociar alguns pontos que ainda estão divergentes e para poder conversar”.
A votação está prevista para o início de agosto onde a PEC 53 poderá, inclusive, receber emendas supressivas ou ser rejeitada.
Fonte: AMB