Da Redação
O Plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 764/2011, que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O requerimento foi apresentado pelas lideranças partidárias, e o projeto deverá ser examinado na próxima semana.
Entre outros objetivos, o projeto , de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), propõe a diminuição do percentual mínimo de exportação das empresas instaladas em ZPE de 80% para 60%, facultando ao Poder Executivo reduzi-lo para até 50%, no caso de pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado