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TCU participa de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento





A Comissão Mista de Orçamento promoveu, no último dia 18, audiência pública para colher elementos para subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em especial, o que pode ser feito para facilitar a execução de projetos de infraestrutura nos municípios. O coordenador-geral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos, participou do encontro.

Adalberto Vasconcelos destacou que o tribunal realiza fiscalização das obras selecionadas a partir de critérios estabelecidos pela LDO. Depois de ter passado por várias análises, aquelas com indícios de irregularidades graves são comunicadas ao Congresso Nacional. Ele ainda complementou que o controle do TCU está induzindo à melhor atuação da administração pública. No ano de 2003, 87 obras foram intituladas como irregulares, já no ano de 2012 houve uma queda para 22 obras.

Fonte: TCU

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NOTÍCIAS,. TCU participa de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/tcu-participa-de-audiencia-publica-da-comissao-mista-de-orcamento/ Acesso em: 20 out. 2026