A Comissão Mista de Orçamento promoveu, no último dia 18, audiência pública para colher elementos para subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em especial, o que pode ser feito para facilitar a execução de projetos de infraestrutura nos municípios. O coordenador-geral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos, participou do encontro.
Adalberto Vasconcelos destacou que o tribunal realiza fiscalização das obras selecionadas a partir de critérios estabelecidos pela LDO. Depois de ter passado por várias análises, aquelas com indícios de irregularidades graves são comunicadas ao Congresso Nacional. Ele ainda complementou que o controle do TCU está induzindo à melhor atuação da administração pública. No ano de 2003, 87 obras foram intituladas como irregulares, já no ano de 2012 houve uma queda para 22 obras.
Fonte: TCU
