A rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será tema de debate nesta quarta-feira (9), a partir das 11h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo da audiência é instruir projeto (PLS 301/08) do senador César Borges (PR-BA), que altera o artigo 9º da Lei 8.036/90. De acordo com o autor, a proposta visa “repartir os resultados das aplicações dos recursos do FGTS entre os trabalhadores e o gestor do Fundo, melhorando a remuneração das contas vinculadas”.
– É importante modificar essa situação, na qual o FGTS está privilegiando alguns, mas não está beneficiando, de fato, os milhões a que efetivamente se destina – explica Borges, ao apontar perdas significativas para os trabalhadores do setor privado que detêm depósitos no Fundo.
Para discutir o tema, foram convidados o Superintende Nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira; o secretário Executivo do Conselho Curador do Fundo, Paulo Eduardo Cabral Furtado; o presidente da Organização Não-Governamental FGTS Fácil, Mário Avelino e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Alteração
Pelo novo texto proposto, a rentabilidade do FGTS deve ser igualmente repartida entre os trabalhadores e o custeio do fundo, além da reserva para cobrir gastos não previstos. O risco do crédito fica com a Caixa Econômica Federal.
Pelo atual artigo 9º da Lei 8.036, em seu inciso 1º, “a rentabilidade média das aplicações deverá ser suficiente à cobertura de todos os custos incorridos pelo Fundo e ainda à formação de reserva técnica para o atendimento de gastos eventuais, sendo da Caixa Econômica Federal o risco de crédito”.
Fonte: Senado