O Senado tem sessão especial nesta quinta-feira (10), às 11h, para comemorar os 60 anos de criação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Fundada no dia 10 de setembro de 1949, a entidade tem como objetivo defender garantias e direitos dos magistrados, fortalecer o Poder Judiciário e promover valores do estado democrático de direito. O requerimento solicitando o evento é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A AMB representa 13.726 juízes estaduais, federais, trabalhistas e militares, e congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares. Além do presidente, da diretoria e das coordenadorias, a AMB conta com 11 vice-presidentes em seu corpo diretivo. O juiz Mozart Valadares, de Pernambuco, é o atual presidente da entidade, eleito para o período de 2008 a 2010.
“Sua importância é incontestável no cenário nacional, pois a Associação dos Magistrados Brasileiros representa politicamente o setor e atua de forma decisiva para tornar o Judiciário um poder mais ético e transparente, objetivo almejado pela magistratura nacional”, afirma a senadora, na justificação do requerimento para realização da homenagem.
América Latina
Em parceria com o Ministério da Justiça, a AMB vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, no Rio de Janeiro, um encontro para debater maneiras de assegurar o mínimo de tranquilidade e independência judicial na América Latina. Segundo a AMB, o evento reunirá presidentes dos tribunais superiores, representantes do Ministério da Justiça e das associações nacionais de juízes.
A pauta do evento, de acordo com a entidade, será baseada na Declaração de Campeche, documento publicado em abril de 2008 no México, como resultado da 57ª Assembléia Geral Ordinária da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam). A declaração foi inspirada na reunião anterior da Flam, realizada em Buenos Aires, em 2007. Na ocasião, por sugestão da AMB, as entidades latino-americanas propuseram a criação de um documento que representasse uma garantia mínima, mas consistente, de independência judicial para países da América Latina.
Também será tema do encontro a criação de um tratado internacional para estabelecer patamares mínimos de independência judicial interna e externa aos judiciários da Ibero-América. A medida recebeu apoio da AMB, sendo também acolhida pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
“É consenso que o Judiciário brasileiro e sua magistratura são os mais estáveis e com maior credibilidade nesta região do mundo, sendo a AMB a associação com maior prestígio internacional da América Latina”, afirma o desembargador Cláudio Baldino Maciel, do Rio Grande do Sul, na página da AMB na internet. Para o desembargador, que presidiu a entidade no período de 2002 a 2004, o encontro deverá aprimorar a Justiça latino-americana.
Fonte: Senado