Michel MedeirosA Câmara dos Deputados derrubou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que retirava os Poderes de Investigação do Ministério Público. A pauta foi rejeitada por 430 Parlamentares, após amplo debate envolvendo a constitucionalidade do tema.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, comemorou o resultado e enfatizou o resguardo aos preceitos estabelecidos pela Carta Magna. A AMB acompanhou todo o processo de debates a cerca da pauta e manifestou-se contrária a Proposta. “A PEC 37 mostrou-se totalmente contraditória e acabou rejeitada pelo Congresso. A conclusão desse debate reafirma que não há exclusividade de investigação por parte das polícias”, ressaltou. Ainda de acordo com o Presidente da AMB, “o Ministério Público não tem poder de investigação, ele tem obrigação de buscar a verdade para apresentá-la ao destinatário final, que é o Magistrado em seu exercício de julgar”, completou.A Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, afirmou tratar-se de uma vitória da democracia. “Venceu o Estado Democrático de Direito e a República. Agradecemos ao Parlamento que ouviu os clamores do povo brasileiro em defesa do Ministério Público. Existimos para servir a sociedade e nossa responsabilidade cresce cada vez mais, pois nosso trabalho é coletivo e o MP é uma instituição em permanente construção”, disse.A vitória foi comemorada pelos membros do Ministério Público que acompanharam atentamente as sessões de votação no Congresso Nacional.
Fonte: AMB