Uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 na Câmara dos Deputados poderia anular mais de 2 mil investigações em andamento dentro do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Todas essas investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere monopólio da apuração criminal para as Polícias Civis e Federal.
A votação no plenário da Câmara está prevista para as próximas horas e a expectativa é de que a proposta seja rejeitada, respondendo as manifestações contrárias a sua aprovação pelo Parlamento que ocorreram por todo o país.
Os procuradores da República no Estado estiveram mobilizados nas últimas semanas para alertar parlamentares e a sociedade de que a retirada do poder investigativo do Ministério Público pode ocasionar uma maior exposição da sociedade à criminalidade.
O Ministério Público Federal (MPF) autuou 319.292 procedimentos extrajudiciais de investigação própria nos últimos cinco anos (2009-2013). Atualmente, são mais de 12 mil feitos em andamento nas Procuradorias da República pelo Brasil. Somente no Rio Grande do Sul são 2.240 procedimentos. O levantamento estatístico foi feito pela área técnica do MPF.
(Ascom PRRS com informações da Secretaria de Comunicação da PGR)
Fonte: MPF/RS