O Conselho Seccional da OAB SP, reunido nesta segunda-feira (17/06), divulgou Nota Oficial, na qual reconhece o direito às manifestações públicas, repudia excessos cometidos pela repressão policial e comunica que a Ordem designou conselheiros que farão o acompanhamento dos atos públicos para evitar afronta ao Estado Democrático de Direito.
Os conselheiros ressaltaram a importância de preservar o direito da liberdade de expressão
NOTA OFICIAL
O Conselho Secional da OAB SP, em sessão realizada nesta data, reconhece a legitimidade e a legalidade das manifestações sociais pacíficas, como exercício do direito constitucional da liberdade de expressão.
Repudia, com veemência, os excessos cometidos na repressão pela polícia e qualquer ato de violência praticado nessas manifestações.
A OAB SP continuará atenta às eventuais afrontas ao Estado Democrático de Direito, tendo designado conselheiros para o acompanhamento, nos locais, das manifestações e das apurações de excessos, para a adoção das providências cabíveis.
São Paulo, 17 de junho de 2013.
Conselho Seccional da OAB SP
Fonte: OAB/SP