Da Redação
Volta à pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (18) o projeto que obriga a divulgação, por concessionárias de TV, rádio e telefonia celular, de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A votação do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PLS 490/2009, originalmente agendada para 11 de junho, tinha sido adiada.
A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas. Rollemberg observa, no entanto, que propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República. Porém, o senador aproveitou, na forma do substitutivo que apresentou, a proposta de colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular.
Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, ajudará a salvar vidas. Se a proposta for aprovada, passará por votação em turno suplementar, uma exigência regimental que se aplica quando o texto resulta de um substitutivo em exame terminativo. Depois, se confirmada, será remetida à Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido avaliada antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com base no argumento de inconstitucionalidade, o parecer da CMA foi contrário.
Radiodifusão
Na mesma reunião, a CCT votará 17 projetos de decreto legislativo que outorgam permissões ou autorizações, ou renovam permissões ou concessões outorgadas, para a exploração de serviços de radiodifusão sonora.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado