De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Participaram da reunião o ex-presidente da CONAMP, José Cosenzo; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Nacional Militar do Ministério Público (ANMPM), Ailton Silva; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), João Rodrigues Filho; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPPR), Wanderlei Carvalho; e promotores de Justiça dos MPs estaduais.
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Representantes do MP debatem PEC 37 com liderança do PP
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Fonte: CONAMP