Os procuradores da República Anna Carolina (PR/DF) e Carlos Henrique Martins (PR/DF), se reuniram na tarde desta terça-feira, 11 de junho, com o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS-PR). Na ocasião do encontro, os procuradores entregaram a ele nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011.
A procuradora da República Anna Carolina disse que a PEC tem que ser derrubada para, a partir daí, haver um acordo sobre o tema. Segundo ela, o Brasil, mesmo com a atuação do MP, tem apenas 6% dos casos de homicídios esclarecidos, enquanto em outros países como nos Estados Unidos este número chega a 60%. "Esta margem de 6%, que já é baixa, tende a cair, caso a PEC 37 seja aprovada", afirmou.
O deputado federal disse que já estudou a matéria e que sua posição é contrária à PEC 37. "Às vezes, o MPF tem exageros, mas a independência é para fiscalizar a lei e ponto", concluiu. A procuradora explicou que, para controlar esses exageros citados pelo deputado, existe um conselho, o CNMP, que fiscaliza a atuação dos membros do Ministério Publico.
O deputado concluiu a conversa dizendo que seu partido PPS foi as ruas no Paraná para colher baixo assinado junto a população contra a pec 37, e ninguém fez isso no Estado, afirmou o deputado. "Tenho ido para debate publico e falado sobre isso. Visitei 65 municípios no Paraná e em todos eles eu coloco a questão da PEC 37, contra ela", disse.
Entenda a PEC 37 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), pretende adicionar o parágrafo nº 10 ao artigo nº 144 da Constituição Federal, conferindo às Polícias Federal e Civis dos estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal.
Se aprovada, ela retira de cena não só o Ministério Público na capacidade de realizar investigação criminal, mas uma série de outras instituições (Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos estados, Controladoria-Geral da União, dentre outros) que, trabalhando em caráter de colaboração e complementaridade, ajudam a combater a crescente criminalidade no país.
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Fonte: MPF