Assegurar mais agilidade à tramitação processual e aproximar o judiciário do cidadão são algumas das conquistas advindas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 73/2013, nesta quinta-feira (6), em Brasília. A proposta cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Salvador (BA). A AMB foi representada pelo Diretor-Adjunto da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marcelo Buhatem.O Magistrado ressaltou a necessidade das novas cortes para agilizar a tramitação dos julgamentos. “A criação desses novos tribunais é fundamental, pois irá compor, de forma efetiva, um preceito constitucional que estabelece a celeridade processual. Atualmente, existe um número enorme de processos que aguardam decisões, em virtude do gargalo que se formou visto a existência de poucos TRFs no Brasil. É uma data para se comemorar”, afirmou.A Sessão foi conduzida pelo Presidente em exercício do Congresso Nacional, Deputado Federal André Vargas (PT/PR), que falou da necessidade de manutenção da independência dos poderes com trabalhos focados no povo. O parlamentar também ratificou a função primordial dos Tribunais para “agilizar e facilitar a tramitação processual no país”, declarou.Nelson Calandra, Presidente da AMB, reconhece a promulgação como uma importante conquista para o Judiciário. Segundo o Magistrado, é o primeiro passo para a implementação dos novos Tribunais. “As mesas do Congresso Nacional estão de parabéns pela promulgação da Emenda que já é debatida a mais de uma década. Contudo, a Emenda é autorizativa, ainda não há verba para instalação dos Tribunais, que serão implantados a partir das deliberações do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderão se valer dessa ferramenta para criar tribunais modernos, de menor custo e abrir as cortinas do século XXI para o Poder Judiciário”, avaliou.O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, enalteceu o empenho da Magistratura e do Congresso Nacional em aprovar a pauta. “A criação dos novos Tribunais atende a um anseio da sociedade brasileira”, disse.A solenidade ainda contou com a presença do Coordenador da Justiça Federal da AMB, José Arthur Diniz, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, e de diversos parlamentares.
Fonte: AMB