NO BRASIL A INFIDELIDADE PARTIDÁRIA SUBSISTIRÁ.
As formações partidárias e a história dos Partidos Políticos Brasileiros, deformaram, deturparam e não criaram tradições na mente do eleitor brasileiro, levando-o até hoje e usar a seguinte expressão: “partido político não me interessa, eu voto na pessoa, no candidato”. Ora, o processo histórico, as autoridades e os políticos brasileiros, não desenvolveram na memória do eleitor, ideologias, cultura política e costumes para demonstrar que é a política que pode modificar o país. No Brasil, a direita e a esquerda praticamente acabaram, seguindo a queda do muro de Berlim e o final da URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. As ideologias que já eram fracas, tornaram-se inexistentes. As várias formações partidárias brasileiras, pioraram a situação, ora era uma formação unipartidária, ora bipartidária e ora pluripartidária e vem desde o Império. No momento vivemos um pluripartidarismo em que a grande maioria das siglas são fracas, desorganizadas e seus dirigentes não dispõem de recursos para as eleições.
Decisão recente do STF de nada adiantará
A decisão do Supremo Tribunal Federal que afirma que o mandato é do partido, de nada adiantará, pois não há lei federal ou artigo na Constituição Federal que determine a perda do mandato.
Com o fim das ideologias socialista marxista (notem que comunismo não existe), restaram apenas Cuba, China, Coréia do Norte e Vietnã, que “agonizam” e um “tal de Chaves” que propõe um tipo de socialismo ultrapassado e que chega tarde, pois quer propor algo novo, quando todos os demais países abandonaram as velhas teses. Assim, vemos candidatos que no passado defenderam a direta, o regime militar ou estiveram ligados aos mais “duros” regimes ditatoriais “pularem” para siglas denominadas de esquerda. Candidato malufista, abandona o barco e penetra em siglas socialistas; outro que pertencia a Arena ou PP, filia-se a Partido Comunista; oportunistas de toda ordem desejando salvar o mandato, correm para cá e para lá, antevendo as suas possibilidades. O que está em jogo é o seguinte: “Há candidatos que necessitaram ganhar dinheiro para se reeleger, visando a imunidade política”. “Enquanto outros candidatos precisam se reeleger para ganhar dinheiro”. Como ganhar dinheiro? Através dos negócios, negociatas, tráfico de influência e outros negócios dos governos ou de empresários que precisam dos governos para implantar uma empresa ou inovar um grande negócio.
A falta de cultura político partidária no Brasil, enfraquece as agremiações partidárias e a democracia, pois os partidos, todos, sem exceção, escreveram maravilhas em seus estatutos e programas. Na teoria todos têm ideologias, mas na hora das eleições, do sufrágio, há desespero, pois todos os candidatos querem saber se o partido atingirá o quociente eleitoral ou coeficiente ou se aquela legenda terá o número de votos necessários para eleger um, dois, três ou mais candidatos, se são fortes, fracos e quais as suas chances de eleger-se ou reeleger-se. Daí, o ‘troca-troca” de partido a cada eleição. Aqueles que elegem pela oposição, ficam quase sempre “enlouquecidos” para mudar para uma sigla que apóia o governo. Mas, se mudar para o Partido do governo será muito criticado, então muda para uma sigla que fez aliança com o governo, será mais discreto e o envergonhará menos.
Há candidatos que estão agradecidos pelo termino das ideologias. As ideologias ainda existentes são as seguintes: “socialista-marxista, socialismo democrático, trabalhista, liberal-conservadores, religiosos (católicos, evangélicos, muçulmanos, etc.) e defensores do meio ambiente (partidos verdes, ecológicos, ambientalistas). Mas, no Brasil, ainda se fala: Partido não interessa o que vale é o candidato, eu voto na pessoa.
Congresso Nacional, Partidos Políticos e o domínio das Elites
Então, quem acaba por dominar os Partidos Políticos são as elites, pois há fragilização partidária e a personalização do voto, ajudadas pela legislação partidária, cujas leis são feitas pelas elites do Congresso Nacional. Para melhorar o sistema partidário, é necessário adotar medidas que proibam a coligação nas eleições proporcionais, adotar um sistema de voto distrital e outras medidas como a liberalização do voto. Fortalecer o sistema proporcional de listas abertas por um outro que proporcione uma vida partidária mais adequada, conduzindo ao fortalecimento e a coesão partidárias. A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal. Em face da ausência de compromisso com os programas partidários.
Quem quiser sair do Partido, saia com o que é seu não com o que é dos outros.
Os detentores de mandato eletivos, podem sair dos Partidos Políticos pelos quais foram eleitos, mas deveriam deixar o mandato, que deveria pertencer ao partido e não ao candidato. Daí, quem quiser sair do partido saia com o que é seu e não com o que é dos outros, ou seja, saia do partido, mas deixe os votos e o mandato. O Supremo ao dizer que o mandato pertence ao Partido, não fez as ressalvas necessárias, como por exemplo.
Max Weber em brilhante tópico discorre sobre o tema: “ Esse novo estado de coisas é filho da democracia, do sufrágio universal, da necessidade de recrutar e organizar as massas, evolução dos partidos no sentido de uma unificação cada vez severa nos diversos escalões.”
A Fragilidade da Vida Partidária Brasileira.
Com base no relatório número 1, de 1998 da Comissão Temporária Interna destinada a estudar a reforma partidária do Senado Federal, depreende-se alguns comentários e alternativas sobre a vida partidária nacional. Nos debates e depoimentos realizados, diagnosticou-se que o principal problema é a fragilidade da vida partidária brasileira. A nossa legislação tem conduzido, sempre, ao enfraquecimento dos partidos políticos e ao reforço da atuação individual. Isso pode ser verificado a partir do nosso sistema eleitoral, proporcional com listas abertas, que conforme asseverou um Ministro na época, “além do Brasil, só é praticado na Finlândia. Tal sistema incentiva a disputa no seio dos partidos, dificultando, sobremaneira, a coesão partidária”.
“O atual sistema, conforme expôs a Comissão do Senado Federal, “conduz os partidos a procurarem candidatos entre personalidades e entre representantes de categorias e grupos sociais, que acabam se tornando, por isto mesmo, independentes dos próprios partidos”.
A excessiva personalização do voto, conduziu à multiplicação dos partidos, mais uma vez, ajudada pela legislação brasileira, que não estabelece restrições ao funcionamento de partidos sem expressão política nacional, nem incentiva a permanência e o crescimento partidários. Ressalte-se, entretanto, que este quadro sofreu, já, alguma alteração com a aprovação da nova Lei dos Partidos Políticos, de número 9.096, de 19 de setembro de 1.995, cujos efeitos puderam ser sentidos a partir das eleições do ano 2.000. Entretanto, nos últimos sete anos, a situação piorou.
O que fazer em um país que passou por dezoito Golpes de Estado ocorridos, durante a sua vida republicana, os quais quase sempre, destruíram os partidos políticos. Fortalecer os Partidos Políticos como pressuposto indispensável da irreversibilidade do Estado de Direito, é tarefa de todos os segmentos políticos da nação, pois o Estado Brasileiro, principalmente, o setor público, vive algumas impotências, decorrentes em grande parte do fato de que o aparato político-partidário, dificilmente conseguirá viabilizar organização de maiorias e expressão da maioria organizada e uma gestão da coisa pública condizente com as necessidades do país. O Congresso Nacional conseguiu descumprir, na prática, uma regra essencial do funcionamento democrático: que é a de montar um sistema absolutamente livre de eleições. E o que as eleições desejam, senão organizar maiorias? No entanto, qualquer período pós-eleitoral neste País é um período em que a fragilidade das instituições permanentes, especialmente os partidos, se encarrega de fazer com que a maioria organizada na eleição tenha duração de um, dois ou três meses. É um espetáculo curioso deste país. Em qualquer país do mundo, o grande produto decorrente da eleição é a definição de uma maioria em relação à população. No Brasil, as eleições têm funcionado como a geração de alguns gerentes, com alguns programas poucos específicos, em torno dos quais não se constitui nenhuma maioria. É, por isso, esse exercício penoso que se registra em todo o país, de os governos, não importa a que partido pertençam, tentarem a cada momento de reconstruir maiorias, o que parece um entrave importante à vida política brasileira. O que os partidos fazem, é exatamente isso, ou seja, eles examinam a compatibilidade dos seus candidatos com a realidade eleitoral do seu Estado. Verificam se estão representadas as categorias profissionais na lista dos candidatos de legenda; se estão representados os candidatos de aparelho, ou seja, os melhores apresentadores de rádio e televisão, os artistas com densidade eleitoral, os pastores evangélicos; se também as regiões e as micro – regiões do Estado têm candidatos locais que possam produzir os votos. Por exemplo: todos os partidos gostariam de ter em seus quadros, o Cantor Daniel, ou Leonardo, Silvio Santos, Chitãozinho e Xororó, o Padre Marcelo Rossi e outros. É o caso do Deputado Federal Clodovil que por ser muito conhecido, pessoa de televisão, obteve uma expressiva votação. Considerando que o partido sobrevive de votos, todos correm para obter personalidades em suas legendas, devido as suas fragilidades partidárias.
Acresce-se a esse fato, o nome dos candidatos do partido, ou seja, os líderes do partido entram na listagem. Há, então, quatro tipos de candidatos: de categorias, aparelhos, regiões e lideranças partidárias.
As lideranças partidárias, por sua vez, fazem a opção das três primeiras para assegurar a legenda e para assegurar a sua eleição, porque depende desses personagens a produção dos votos suficientes para ter o maior ou menor número de candidatos. Como os eleitos do partido são os mais votados do partido, a disputa eleitoral é dentro do partido e não fora dele. A experiência que se vê é de que, no caso específico de candidaturas, o inimigo eleitoral não é o candidato do outro partido, mas o candidato do mesmo partido, porque é com ele que se disputam os votos, já que precisa ter mais votos que o outro colega.
O sistema eleitoral brasileiro, leva à péssimos hábitos eleitorais. Qual a consistência da fidelidade partidária, tendo em vista que essas práticas eleitorais decorrem de um sistema eleitoral que induz a isso? A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal, em face da ausência de compromisso com os programas partidários. Assim, a fidelidade partidária é uma necessidade absoluta. O mandato deve pertencer ao partido, tendo em vista até a existência da proporcionalidade na eleição e o afastamento deve gerar, por via de conseqüência, a perda do mandato. A fidelidade não se faz apenas nisso, faz-se inclusive nas matérias que o partido considere fundamentais. Portanto, quem entra num partido deveria conhecer as regras existentes no estatuto e a ideologia ou programa.
Mas, acalmem-se aqueles que mudaram de Partido recentemente, não perderão os seus mandatos, pois não há Lei Federal ou Artigo na Constituição Federal da República que determine que quem deixou o Partido perderá o mandato. A não ser que o Congresso Nacional adote medidas para tal fim.O TSE – Tribunal Superior Eleitoral está procedendo a aplicação de resolução levando parlamentares a perda do mandato, mas até quando? O Congresso Nacional poderá adotar medidas ou aprovar uma nova lei e pronto, quem mudar de partido não perderá o mandato.
Na verdade, o mandato não é o Partido ou do Candidato eleito, é do eleitor que o elegeu. O que fazer? Instalar no Brasil o Recall, ou seja, um mecanismo legal em que o povo deu o mandato, caberá ao povo tirar ou cancelar o mandato por ele outorgado. Mas, o Recall não existe no Brasil. Aliás, pensar em Recall é uma utopia.
* Olavo D´Câmara