A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu, em Assembleia Geral Extraordinária descentralizada concluída nesta quarta-feira (29), centrar a sua atuação pública, no segundo semestre de 2013, na organização de um movimento de defesa e fortalecimento do Poder Judiciário. A proposta teve aprovação de 72,2% dos 534 associados votantes, o que corresponde a aproximadamente a 32% do número total de filiados. Foram rejeitadas as propostas de paralisação (44,7% favoráveis), greve (37,6% favoráveis) e remoção nacional (23,3% favoráveis à precedência da remoção de modo incondicionado e 48,7% favoráveis à remoção nacional, mediante o estabelecimento de condições).
A votação eletrônica teve início às 18h de terça-feira e foi concluída às 19h de quarta-feira. Foram aprovadas as seguintes medidas:
• Centrar a atuação pública da Ajufe, no segundo semestre de 2013, na organização de um movimento de defesa e fortalecimento do Poder Judiciário (72,2%);
• Ajuizamento de cinco ações coletivas e utilização do instrumento da consulta para obtenção de autorização visando ao ajuizamento de novas ações coletivas (95,6%);
• Formulação de requerimento ao CNJ para reconhecimento do caráter orgânico e nacional da magistratura objetivando a unificação do regime remuneratório, com prévia apresentação do quadro comparativo entre as magistraturas estaduais, ministério público, defensorias públicas e procuradorias dos estados (89,6%);
• Defesa da possibilidade de remoção mediante “triangulação” entre os interessados, sem alteração do número de cargos vagos nas regiões envolvidas (78,1%).
A fim de dar cumprimento às decisões aprovadas, foi convocada reunião da diretoria da Ajufe para os dias 5 e 6 de junho. Em breve, deverá ser convocada reunião da Comissão de Mobilização. O movimento de defesa e fortalecimento do Poder Judiciário terá duas iniciativas, em parceria com as demais associações de classe: a realização de um evento político-institucional focado em questões relevantes para o Judiciário, que aponte problemas e soluções que possam ajudar a fortalecer e aperfeiçoar a instituição, bem como valorizar a magistratura; e de um dia nacional de esclarecimento à população sobre a importância do Judiciário, com o intuito de chamar a atenção da imprensa e da sociedade para a relevância da magistratura federal e para a necessidade do seu fortalecimento.
As proposições votadas na AGE resultaram de deliberação dos presentes à reunião da Comissão de Mobilização da Ajufe realizada no dia 13 de maio, na sede da Ajufesp, em São Paulo.
Fonte: AJUFE