O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, participa nesta terça-feira (4), no Rio de Janeiro, de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro terá como tema “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, com a participação de Nelson Jobim, Mauro Benevides, Roberto Freire e Plínio de Arruda Sampaio.
A reunião do colegiado que congrega os líderes dos MPs de todo o país – e da qual também participarão integrantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) – terá como foco a discussão das prerrogativas institucionais do Ministério Público, à luz da Constituição Federal, na realização das investigações criminais em defesa da sociedade.
Proposta de Emenda Constitucional que visa retirar do MP o poder de investigar crimes (PEC 37) deve ser votada na Câmara Federal no próximo dia 26.
“As lideranças do Ministério Público de todo o país estão, mais do que nunca, unidas para evitar a aprovação da PEC 37. A Constituição de 88, não por acaso conhecida como Constituição Cidadã, foi responsável por um avanço histórico na defesa dos interesses sociais, dando os novos contornos do Ministério Público, como legítimo defensor da sociedade. Deixar a PEC 37 ser aprovada é retroceder em mais de 20 anos no combate à corrupção e à criminalidade neste país; um verdadeiro golpe aos interesses da nação e à democracia brasileira. Nós, membros do Ministério Público, não podemos permitir que isso aconteça. Este é um momento histórico, de resistência cívica, em defesa desta e das próximas gerações de brasileiros”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Saiba mais sobre a PEC 37 no hotsite do MP-PR.
03/06/2013
Fonte: Site MP/PR