A Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa da Criação dos Novos Tribunais Regionais Federais, coordenada pelo senador Sergio Souza (PMDB/PR) e pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), elaborou uma petição eletrônica para ser assinada por apoiadores da PEC 544/02. A Frente Parlamentar pede a imediata promulgação da proposta de emenda à constituição que cria quatro TRFs com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
“Um dos princípios da Federação é o da descentralização do poder judiciário e da autonomia dos entes federativos parciais. Para corrigir a atual distorção federativa, para facilitar o acesso e tornar mais ágil os julgamentos em segunda instância, se faz necessário criar os novos tribunais, descentralizando e democratizando a Justiça Federal”, diz o Deputado Amauri Teixeira em texto publicado na página.
Ajufe
A Ajufe, na posição de entidade apoiadora da PEC 544, aprovada na Câmara Federal em segunda votação no início de abril deste ano, divulga o link de forma a comunicar e coletar apoio dos cidadãos para a necessidade de instalação dos nos Tribunais Regionais Federais. Para assinar a petição, basta acessar o link e seguir as orientações da página: http://migre.me/eHM4F
Fonte: AJUFE