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Pela imediata promulgação da PEC 544, Frente Parlamentar cria petição eletrônica


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A Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa da Criação dos Novos Tribunais Regionais Federais, coordenada pelo senador Sergio Souza (PMDB/PR) e pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), elaborou uma petição eletrônica para ser assinada por apoiadores da PEC 544/02. A Frente Parlamentar pede a imediata promulgação da proposta de emenda à constituição que cria quatro TRFs com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

“Um dos princípios da Federação é o da descentralização do poder judiciário e da autonomia dos entes federativos parciais. Para corrigir a atual distorção federativa, para facilitar o acesso e tornar mais ágil os julgamentos em segunda instância, se faz necessário criar os novos tribunais, descentralizando e democratizando a Justiça Federal”, diz o Deputado Amauri Teixeira em texto publicado na página.

Ajufe

A Ajufe, na posição de entidade apoiadora da PEC 544, aprovada na Câmara Federal em segunda votação no início de abril deste ano, divulga o link de forma a comunicar e coletar apoio dos cidadãos para a necessidade de instalação dos nos Tribunais Regionais Federais. Para assinar a petição, basta acessar o link e seguir as orientações da página: http://migre.me/eHM4F

Fonte: AJUFE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Pela imediata promulgação da PEC 544, Frente Parlamentar cria petição eletrônica. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ajufe/pela-imediata-promulgacao-da-pec-544-frente-parlamentar-cria-peticao-eletronica/ Acesso em: 14 mar. 2025